Parecer CEE/SP 133, de 23/04/14 – Consulta sobre o direito de assumir cargo efetivo

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

Rogério Paulo Moles, Professor, RG nº 11.924.757-4-SSP/SP, pelo Expediente protocolado em 11/03/2014, dirige consulta a este Conselho sobre seu direito de assumir os cargos de professor efetivo nas disciplinas de ‘Ciências Físicas e Biológicas’ e de ‘Física’ expondo o que segue: sendo portador do Diploma de Licenciatura em Geociências e Educação Ambiental, pela Universidade de São Paulo, inscreveu-se no Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, para provimento dos cargos de Professor de Educação Básica