Parecer CEE/SP 64, de 11/02/15 – Consulta sobre o direito de assumir cargo efetivo na disciplina Física

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

Fernando Augusto Conceição Junior, Professor, RG nº 8.533.801-1, pelo expediente protocolado em 29/07/2014, dirige consulta a este Conselho sobre direito de assumir cargo de professor efetivo na disciplina Física, expondo o que segue: portador do Diploma de Licenciatura em Matemática, pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Guarulhos, inscreveu-se no Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, para provimento do cargo de Professor de Educação Básica II, na disciplina Física.

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