Resolução CEE/MA 015, de 07/02/2013 – Inclui parágrafos nos artigos 2º e 6º da Resolução nº 02/2011-CEE, que: “Estabelece normas para a oferta de Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino do Maranhão e dá outras providências
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO MARANHÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o que foi deliberado em reunião plenária hoje realizada,
R E S O L V E:
Art. 1º – O art. 2º da Resolução nº 02/2011 CEE-MA passa a ter um Parágrafo Único, com a seguinte redação:
Art. 2º ……………………………………………………………………………………
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