Resolução CEE/PE 003, de 19/03/2020 – Regula, a adoção de atividades extraescolares

EMENTA

RESOLUÇÃO CEE/PE Nº 3, DE 19 DE MARÇO DE 2020 – Regula, no âmbito do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco, a adoção de atividades extraescolares, enquanto suspenso o funcionamento de instituições de Educação integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco, na forma do Decreto Estadual nº 48.809, de 14.03.2020, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO – CEE-PE, no uso de suas atribuições, especialmente as previstas nos arts. 12 e 14, I