Parecer CEE/SP 39, de 17/02/16 – Consulta sobre Certificação de Professores

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

A Dirigente Regional de Ensino da Região Taubaté, em novembro de 2014, solicitou deste Conselho parecer conclusivo sobre a validade dos Certificados do Programa Especial de Formação Pedagógica, equivalentes à Licenciatura Plena, nos termos da Resolução CNE nº 2/1997, dos professores Geraldo Rocha Assis Júnior e Walter Brotero de Assis Junior, expedidos pelo Centro Universitário Claretiano/CEUCLAR/Batatais (fls. 16).

Em dezembro de 2014, a Assistência Técnica do Ensino Superior informou o Processo e o encaminhou à CES para