Resolução CEE/PE 001, de 26/03/2018 – Estabelece procedimentos para autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos superiores

EMENTA

RESOLUÇÃO CEE/PE Nº 1, DE 26 DE MARÇO DE 2018 – Estabelece procedimentos para autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos superiores: graduação e pós- graduação lato sensu, modalidade a distância.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO
(CEE/PE), no uso de suas atribuições conferidas pelos incisos I, VII e VIII, do Artigo 2° da Lei Estadual n° 11.913, de 27 de dezembro de 2000, nos moldes do Decreto Federal nº 9.057/2017 que regulamenta o art. 80 da Lei