Parecer CEE/AL 133,de 21/12/2016 – Validação dos Estudos Ofertados até o Ano Letivo de 2016 pelas Escolas de Educação Básica do Sistema de Ensino de Alagoas e dá outras Providências

I – HISTÓRICO
As Câmaras de Educação Básica e Profissional do Conselho Estadual de Educação de Alagoas, CEE/AL encaminham para apreciação desse egrégio Conselho, expediente relativo à “Validação de Estudos” ofertados por instituições de ensino, cujos processos tramitam há mais de dez anos no âmbito da Secretaria Estadual de Educação – SEDUC/AL, Gerências Regionais DE Ensino – GERE/AL, bem como no Conselho Estadual de Educação – CEE/AL e que até o presente momento não foram Credenciadas ou Renovado o seu Credenciamento; os cursos Autorizados, Reconhecidos e Renovado o seu Reconhecimento pelo Sistema. Vale salientar inclusive, que