Parecer CEE/AL 001, de 19/01/2016 – Consulta sobre a data de corte de matrícula para ingresso na Pré-escola e no 1º ano do Ensino Fundamental de 9 anos
I – HISTÓRICO
A Secretaria de Estado de Educação de Alagoas, por meio da Supervisão de Orientação e Inspeção Escolar, da Superintendência do Sistema Estadual de Educação, solicita esclarecimentos sobre a data de corte para o ingresso na Pré-escola e no 1º ano do Ensino Fundamental de 9 anos, tomando por base o que determina a Resolução CNE/CEB nº. 01/2010 e nº. 06/2010 e tendo em vista as determinações judiciais que suspenderam a eficácia das referidas Resoluções.
II – MÉRITO
O Conselho Estadual de Educação de Alagoas
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