Parecer CEE/SP 279, de 25/07/18 – Consulta sobre a autonomia na denominação das disciplinas da matriz curricular
1. RELATÓRIO
1.1 HISTÓRICO
A Supervisão da DER Taubaté consulta este Conselho sobre a autonomia dos estabelecimentos de ensino de trabalhar no Ensino Fundamental, a área de conhecimento Ciências da Natureza, através das disciplinas Biologia, Física e Química. O estabelecimento de ensino entende que, no uso de sua autonomia, lhe é facultado construir sua Matriz Curricular, nos termos do seu Projeto Pedagógico, respeitado o estabelecido na Base Nacional Comum.
A Diretoria de Ensino informa que “a consulta se faz necessária por não haver para esta supervisão
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