Resolução CEE/AL 001, de 03/02/2021 – Dispõe sobre as alterações e ampliação das orientações dispostas na Resolução 029/2020/CEE/AL

EMENTA

Dispõe sobre as alterações e ampliação das orientações dispostas na Resolução 029/2020/CEE/AL e Parecer 03/2020/CEE/AL, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º do Regimento Interno e em conformidade com o Parecer Nº 001/2021/CEE/AL – Presidência do Conselho Estadual de Educação, referente ao Processo Administrativo Nº 01800.0000002077/2021, aprovado na Sessão ordinária do Conselho Pleno do dia 03 de fevereiro de 2021, RESOLVE:

Art. 1º. Recomendar, diante da situação de excepcionalidade que exige importantes medidas