Parecer CEE/SP 428, de 06/11/19 – Consulta da Resolução CNE/CEB nº 01/2016 e Parecer CNE/CEB nº 13/2015, em regime de colaboração entre sistemas de ensino.
CONSELHO PLENO
1 RELATÓRIO
1.1 HISTÓRICO
Em 27/06/2019, foi autuado neste Conselho, Ofício nº 12/2019 endereçado à Presidente da Câmara de Educação Básica, subscrito pela Escola Técnica Residência Saúde, mantida por Teixeira & Araújo Eventos e Cursos Ltda., formulando “consulta fundamentada na Resolução CNE/CEB nº 01/2016, no Parecer CNE/CEB nº 13/2015, no Termo de Colaboração acordado entre os Conselhos de Educação dos Estados e do Distrito Federal nº 01/2016, bem como na Deliberação CE/SP nº 97/2010” (fls. 02 a 07).
A Assistência Técnica
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