Parecer CEE/MG 895, de 12/12/2013 – Consolida normas sobre a Educação Especial na Educação Básica
PROCESSO Nº 40.926
PARECER Nº 895/2013
APROVADO EM 12.12.2013
PUBLICADO NO MINAS GERAIS DE 11.02.2014
EMENTA
Consolida normas sobre a Educação Especial na Educação Básica, no Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais.
1 – HISTÓRICO
Em 24.11.12, pela Portaria nº 22/12, da Presidência do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, foi instituída a Comissão Especial encarregada de elaborar o Parecer e o Projeto de Resolução