Indicação CEE/SP 199, de 29/07/20 – Disponibiliza estudos e documentos para a retomada das aulas e atividades pedagógicas presenciais nas instituições vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, em razão do surto global da Covid-19

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

As aulas e demais atividades presenciais no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo foram suspensas, no âmbito da rede pública estadual de ensino, nos termos do Decreto nº 64.862 de 13 de março de 2020, bem como, no âmbito das instituições privadas de ensino, por força do disposto no Decreto nº 64.881 de 22 de março de 2020.

O Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020 instituiu diretrizes no Plano