Indicação CEE/SP 193, de 15/04/20 – Normas para as escolas de Educação Infantil do Sistema de Ensino do Estado de São Paulo devido ao surto global da Covid-19

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 INTRODUÇÃO

Em 11 de março de 2020 a Organização Mundial de Saúde declarou a disseminação mundial da infecção Covid-19, causada pelo Novo Coronavírus, como uma pandemia, e o Ministério da Saúde brasileiro elaborou o “Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus”.

Em 13 de março de 2020, o Governador do Estado de São Paulo e ditou o Decreto nº 64.862/20 onde adotou medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Covid-19. Estas medidas incluíram a área