Parecer CEE/SP 308, de 04/11/20 – Consulta sobre Resolução que estabelece critérios de aprovação e retenção no ano letivo de 2020 na rede estadual de ensino

CONSELHO PLENO

1.RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

O Secretário de Estado da Educação encaminha o Processo SEDUC-PRC-2020/48531, para manifestação deste Colegiado, acerca de minuta de Resolução que dispõe sobre os critérios de aprovação e retenção no ano letivo de 2020, na rede estadual de ensino, e sobre a organização do apoio à aprendizagem na retomada das aulas em 2021.

Tendo em vista o quadro de pandemia pelo Novo Coronavírus, a partir de 23 de março de 2020, houve a necessidade da interrupção das atividades