Resolução CEE/PI 001, de 06/01/2022 – Prorroga, até 31 de dezembro de 2022, os atos autorizativos das Instituições de Ensino da Educação Básica e dos cursos por elas ofertados, vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado do Piauí

A Presidente do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PIAUÍ, no
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO as circunstâncias de vulnerabilidade que atualmente a população mundial vive, ocasionada pelo surto da COVID -19, que requer medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública;
CONSIDERANDO que dentre as várias providências adotadas, o isolamento social de pessoas foi uma das alternativas para evitar a contaminação ou a propagação do vírus SARS-CoV-2;
CONSIDERANDO, ainda, que as instituições de ensino constituem ambientes com circulação de inúmeras pessoas, incluindo nesse