Legislação Estadual
18 mar 20 00:33

Parecer CEE/SP 87, de 18/03/20 – Consulta sobre Terminalidade Específica

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO
Trata o presente de consulta da Diretoria de Ensino – Região de Mauá sobre Terminalidade Específica, suscitada por ofício do Colégio Adventista de Mauá, solicitando orientação sobre o assunto. O Colégio Adventista de Mauá, em novembro de 2018, encaminhou pedido de Terminalidade Específica do aluno Fernando Aquino Zavatti, nascido em 27/10/2001, matriculado no 8º Ano do Ensino Fundamental.

Acompanham o pedido, relatórios detalhados sobre o desenvolvimento do aluno nas diversas áreas de aprendizagem; relatórios médicos e histórico escolar, produzidos pela Escola ou