Resolução CEE/PI 061, de 28/04/2015 – Estabelece normas e procedimentos para a oferta de cursos da Educação Básica, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos

EMENTA

Resolução CEE/PI 061, de 28/04/2015 – Estabelece normas e procedimentos para a oferta de cursos da Educação Básica, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA, no Sistema Estadual de Ensino do Piauí

A Presidente CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ (CEE/PI), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 9º, §§ 1º e 3º da Lei nº 5.101, de 23 de novembro de 1999, e a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e, considerando a decisão em Sessão