Nota Técnica CEE/DF 001, de 18/04/2023-CEDF – Dispõe sobre a Portaria 399/MEC, de 8/3/2023, que institui consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional do Ensino Médio; e sobre a Portaria 627/MEC, de 4/4/2023, que suspende os prazos em curso da Portaria 521/MEC, de 13/7/2021, que instituiu o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio  

O Conselho de Educação do Distrito Federal, instituído pelo Decreto nº 171, de 7 de março de 1962, é órgão consultivo-normativo, de deliberação coletiva e de assessoramento superior à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e tem as suas atribuições previstas no Regimento, aprovado pela Portaria nº 703, da SEEDF, de 15 de julho de 2022.

Mediante os diversos questionamentos recebidos desde o início do mês de fevereiro sobre a possível revogação da legislação que trata do Novo Ensino Médio, o Conselho de Educação do Distrito Federal – CEDF tem dialogado