Resolução CEE/RS 320, de 18/01/2012 – Atualiza normas para o credenciamento de estabelecimento de ensino

EMENTA

RESOLUÇÃO Nº 320, DE 18 DE JANEIRO DE 2012 – Atualiza normas para o credenciamento de estabelecimento de ensino e autorização para funcionamento de cursos e regula procedimentos correlatos. Dá nova redação ao art. 12 da Resolução CEED nº 300, de 15 de julho de 2009.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, com base no inciso IV, artigo 10 da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no item 1, inciso III, artigo 11 da Lei estadual nº 9.672, de