Resolução CEE/RS 351, de 13/05/2020 – Prorroga, até 31 de julho de 2020, o prazo estabelecido na Resolução CEEd 346/2019

EMENTA

RESOLUÇÃO Nº 351, DE 13 DE MAIO DE 2020 – Prorroga, até 31 de julho de 2020, o prazo estabelecido na Resolução CEEd nº 346/2019.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Constituição Federal de 1988 e suas emendas, na Constituição Estadual 1989 e suas emendas, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDBEN nº 9.394/1996 e suas alterações, na Lei do Plano Nacional de Educação nº