Pedido de demissão de funcionário analfabeto, o que observar?
QUESTÃO:
Gostaria de tirar uma dúvida, a funcionária ….. do serviço geral vai pedir demissão por problemas pessoais, mas ela não sabe ler e não sabe escrever. Com isso, ela não conseguirá redigir a sua carta de demissão, podemos digitar e ela assinar ou tem alguma outra forma?
Aguardo retorno.
SOLUÇÃO:
É nulo o pedido de demissão redigido pela empresa e assinado pelo empregado analfabeto se não for na presença de duas testemunhas ou com a assistência do Sindicato.
Vejamos a jurisprudência:
PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. ANALFABETO.