Legislação Estadual
17 mar 21 23:33

Parecer CEE/SP 070, de 17/03/21 – Consulta quanto à aplicabilidade da Deliberação CEE 195/2021 aos Cursos de Especialização, aprovados nos termos da Deliberação CEE 147/2016, e que resulta em Orientações para as Instituições de Ensino vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, devido ao surto global da Covid-19

1 RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

A Diretora do Centro de Formação de Recursos Humanos para o SUS/SP “Dr. Antonio Guilherme de Souza”, Sr.ª Ana Beatriz Braga de Carvalho, solicita a este Conselho, por meio do Ofício CEFOR/SUS/SP 20/2021, protocolado em 22/01/2021, esclarecimentos quanto à aplicabilidade da Deliberação CEE 195/2021 aos Cursos de Especialização aprovados nos termos da Deliberação CEE 147/2016 – fls. 03.

O Centro de Formação de Recursos Humanos para o SUS/SP “Dr. Antonio Guilherme de Souza” obteve seu credenciamento junto a este Conselho pelo