Parecer CEE/SP 078, de 31/03/21 – Consulta sobre data de corte etário para ingresso na Educação Infantil

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

O Colégio da Fundação Educacional “Dr. Raul Bauab” / Jaú, por meio de Ofício (fls.04), consulta este Colegiado sobre o corte etário para progressão de etapas na Educação Infantil, do aluno R.M.P, nascido em 19/06/2017.

De acordo com a Instituição de Ensino, a matrícula inicial do aluno ocorreu em 05/07/2019, na Educação Infantil, primeira etapa denominada Mini Maternal II, com dois anos de idade; em 2020 confirmou matrícula no Maternal e, em 06/07/2020