Parecer CEE/SP 218, de 01/06/22 – Consulta sobre validade dos atos regulatórios e autorizativos
CONSELHO PLENO
1. RELATÓRIO
1.1 HISTÓRICO
O Diretor Executivo das Fundação Dracenense de Educação e Cultura – FUNDEC, prof. Edson Hissatomi Kai, encaminhou a este Conselho, pelo Ofício D.E. 039/22, consulta a respeito da validade dos atos regulatórios e autorizativos, destacados abaixo, para que a IES possa fazer a colação de grau e emissão de diplomas aos alunos que façam jus a esse direito:
a. Recredenciamento Institucional;
b. Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas;