Resolução CEE/RS 336, de 02/03/2016 – Fixa Diretrizes Operacionais para a Educação em Direitos Humanos

EMENTA

RESOLUÇÃO Nº 336, DE 02 DE MARÇO DE 2016 – Fixa Diretrizes Operacionais para a Educação em Direitos Humanos no Sistema Estadual de Ensino, nos termos do Parecer CEEd nº 126/2016.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Rio Grande do Sul, com fundamento no artigo 10, inciso V, da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e na Lei estadual nº 9.672, de 19 de junho de 1992, com as alterações introduzidas pelas Leis estaduais nº 10.591, de 28