Parecer CEE/SP 447, de 02/08/23 – Parecer sobre Projeto de Curso Técnico em Logística
CONSELHO PLENO
1. RELATÓRIO
1.1 HISTÓRICO
O Secretário Executivo da Secretaria de Estado da Educação, por meio do Ofício 05/2023-SEDUC- EPP01/2023-SEDUC-EPP, de 22/06/2023, encaminha à Presidência, para análise, o Plano de Curso de Técnico em Logística, a ser oferecido a partir de 2024 para estudantes da 2ª Série do Ensino Médio, como organização do 5º (quinto) Itinerário Formativo, conforme determina a Lei 13.415/2017 e as Deliberações CEE 207/2022 e 138/2016.
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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei n° 1317/25, que torna obrigatório incluir nos cursos de pedagogia disciplinas, metodologias e práticas voltadas à inclusão de alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades.
Seminário da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços debateu atualização dos limites de faturamento, combate a fraudes e mudanças na base de cálculo; projetos que elevam tetos e preveem correção automática pela inflação ganham força
20 out 2025
09:40
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