Resolução CEE/RS 368, de 23/02/2022 – Institui normas complementares para a oferta da Educação Especial

EMENTA

RESOLUÇÃO Nº 368, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 – Institui normas complementares para a oferta da Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino, nos termos do Parecer CEEd nº 001/2022.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, inciso III, item 4, da Lei estadual nº 9.672, de 19 de junho de 1992, com a redação dada pela Lei estadual nº 10.951, de 28 de novembro de 1995, considerando o