Resolução CEE/BA 020, de 07/06/2021 – Estabelece normativas para o regime especial de atividades curriculares

EMENTA

RESOLUÇÃO CEE Nº 20, DE 07 DE JUNHO DE 2021 – Estabelece normativas para o regime especial de atividades curriculares no sistema de ensino do Estado da Bahia, no ano de 2021.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições, que lhes conferem o inciso VI, do Art. 245e o §2º do Art. 249, da Constituição Estadual e, sublinhando o disposto no inciso V, do Art. 10 da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), bem como o que determina