Parecer CEE/SP 159, de 13/04/22 – Recurso Especial / Deliberação CEE 155/17

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

Trata-se de Recurso protocolizado neste Conselho, em 14/02/2022, contra a retenção de L.D.L.M., nascida em 23/05/2007, no 9° ano do Ensino Fundamental, no ano letivo de 2021, no Colégio Albert Sabin, jurisdicionado à Diretoria de Ensino Região – DER Centro Oeste, por não ter conseguido obter aprovação em 3 (três) componentes curriculares a saber: Arte, História e Matemática, conforme o quadro de notas apresentado resumidamente a seguir: (vide Boletim Escolar, às fls. 23 do SEDUC-EXP-2022/49875)

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