PAR CEE/SP 73, de 15/02/23 – Consulta sobre matrícula no 1º Ano Ensino Fundamental

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

Trata-se de consulta da Secretaria Municipal de Educação do Município de Fernandópolis, Estado de São Paulo, solicitando Parecer do CEE-SP a respeito do ingresso de alunos no 1º Ano do Ensino Fundamental, tendo em vista a alteração na data de corte para o acesso a esta etapa da Educação Básica.

O requerente descreve que, em 2022, havia alunos concluindo a 2ª etapa da Pré-Escola, quando deveriam estar cursando a primeira etapa.

Por não