OAB-CE PREOCUPADA COM ABUSO DAS ESCOLAS PARTICULARES

De acordo com a vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, Cláudia Santos, muitos pais de alunos encaminharam reclamações e denúncias de que as escolas estão exigindo em suas listas de material escolar produtos como álcool, flanelas, algodão e outros produtos de limpeza e de escritório.

No entendimento dos integrantes da CDC-OAB, esse tipo de material deveria ser custeado pelo próprio estabelecimento e já está embutido no preço pago através das mensalidades, não se configurando como material didático. “Tais artigos não são considerados materiais didáticos, e sim meios para a prestação