Resolução CEE/CE 489, de 07/04/2021 – Altera dispositivos da Resolução CEE nº 459/2017, que regulamenta a obrigatoriedade de bibliotecas e de bibliotecários nas escolas

EMENTA

RESOLUÇÃO Nº 489/2021 – Altera dispositivos da Resolução CEE nº 459/2017, que regulamenta a obrigatoriedade de bibliotecas e de bibliotecários nas escolas do Sistema de Ensino do Estado do Ceará e dos parâmetros de qualidade a serem observados.

A Presidente do Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE), no uso de suas atribuições definidas pela Lei Estadual nº 11.014, de 09 de abril de 1985, alterada pelas Leis estaduais nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, e nº 16.710, de 21