Deliberação CEE/SP 198, de 03/03/2021 – Altera e acrescenta dispositivos à Deliberação CEE 183/2020
O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 80 da Lei Federal 9.394/1996, no Decreto 9.057/2017 e no artigo 2º da Lei Estadual 10.403/1971,
Delibera,
Art. 1º – O Parágrafo único, do art. 2º da Deliberação CEE 183/2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo único. Os Especialistas serão nomeados dentro do primeiro semestre de 2021, para a realização das correspondentes avaliações nas instituições de ensino.”
Art. 2º – O Parágrafo único
Para visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.