MP recomenda suspensão de mudança em lei que beneficia escola particular
O projeto de lei prevê alteração na Lei de Uso e Ocupação do Solo para permitir ao Colégio Adventista construir uma unidade na Avenida Ayrton Senna, às margens da Rodovia Celso Garcia Cid, próximo a um fundo de vale. Há 41 anos em Londrina, a instituição de ensino está localizada, atualmente, em uma avenida do Jardim Shangri La, na zona oeste.
O texto dá autorização para a construção de um prédio com 12 metros de altura em uma área com verticalização máxima de oito metros. O investimento será de aproximadamente R$ 30 milhões.
Na justificativa do PL, o prefeito Marcelo Belinati (PP) argumenta que a unidade vai atender mais de 1.500 alunos, justificando o interesse social da proposta. Além disso, as medidas pretendidas estariam dentro das regras propostas na revisão do Plano Diretor.
Entretanto, a 20ª Promotoria Pública de Londrina considerou o PL inconstitucional justamente por ser direcionado a uma instituição privada específica, ferindo princípios previstos no Artigo 37 da Constituição Federal – a impessoalidade é um deles.
A Prefeitura de Londrina informou, por meio da assessoria de imprensa, que a recomendação foi recebida e será analisada pela Procuradoria do Município antes de se manifestar.
A assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores informou que a recomendação foi protocolada e que deve ser lida em plenário na quinta-feira (31). Entretanto, por ser de autoria do Executivo, o PL só pode ser retirado de tramitação pelo líder do prefeito, o vereador Eduardo Tominaga (PSD).
Debate da sociedade
O PL foi discutido em audiência pública no dia 23 de agosto, na Câmara de Vereadores. Na ocasião, representantes do CMPGT (Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial) se posicionaram contra a flexibilização da Lei de Uso e Ocupação do Solo para atender a uma única entidade, além de questionar a sugestão de que seria apenas o adiantamento da revisão da legislação atual, parte integrante do Plano Diretor.
Na mesma audiência, o assistente financeiro da Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação, Lucas Juliano de Oliveira, afirmou que a mudança nos parâmetros construtivos tem peso sobre a decisão de investimentos em Londrina. “Os recursos que pretendemos trazer para essa cidade poderiam ser alocados para outra”, disse.
O pastor da Igreja Adventista Marcelo Mendes de Melo Moura complementou: “Nós não estamos pedindo para construir um shopping ou uma fábrica, mas uma fábrica de conhecimento. Vamos fazer um andar a mais, mas vamos trazer um benefício tremendo para a cidade.”
Fonte: G1, acesso em 30/08/2023
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