Deliberação CEE/SP 210, de 22/06/2022 – Altera dispositivos da Deliberação CEE 197/2021

O Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE), no uso de suas atribuições e com fundamento no Inciso XIX do artigo 2º, da Lei Estadual 10.403, de 06 de julho de 1971, na Lei 9.394/1996, no Decreto 9.057, de 25 de maio de 2017, e considerando o que dispõe a Indicação CEE 218/2022,

Delibera:

Art. 1º O inciso II do § 1º do Art. 9º da Deliberação CEE 197/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:

“II – parte diversificada de, no mínimo