Resolução CEE/SC 002, de 29/01/2021.- Fixa normas complementares para a formação inicial dos professores da Educação Básica no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina e estabelece outras providências

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA, no uso de suas
atribuições, de conformidade com o disposto no art. 25 da Resolução CEE/SC n° 075/2005 – Regimento Interno deste Conselho, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Legislação Nacional Complementar Aplicável, da Lei Complementar Estadual n° 170/98, e o deliberado na Sessão Plenária do dia 29 de janeiro de 2021, pelo Parecer CEE/SC nº 023/2021.

R E S O L V E:

CAPÍTULO I