Deliberação CEE/SP 158, de 29/11/2017 – Acrescenta dispositivos à Deliberação CEE 142/2016
O Conselho Estadual de Educação de São Paulo, no uso de suas atribuições, e com fundamento na Lei Estadual nº 10.403/71, na Lei nº 9.394/96, na Deliberação CEE nº 106/11 e na Indicação CEE nº 164/17
DELIBERA:
Art. 1º – A Deliberação CEE nº 142/16 passa a vigorar com os seguintes acréscimos:
Art. 26 ………………………………………
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