Deliberação CEE/SP 148, de 05/10/2016 – Altera dispositivos da Deliberação CEE Nº 138/2016, que Fixa normas para autorização de funcionamento e supervisão de estabelecimentos e cursos de educação infantil, ensino fundamental, médio e de educação profissional de nível técnico
O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 2º da Lei Estadual N° 10.403, de 06 de julho de 1971, e considerando a Indicação CEE N° 154/2016
DELIBERA:
Art. 1º O Artigo 6º da Deliberação CEE nº 138/2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º O Relatório de que trata o caput do artigo 3º deverá conter:
I – qualificação do Diretor responsável, com sua titulação e “curriculum vitae” resumido;