RESOLUÇÃO CNE/CEB 001/1999 – DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA – INSTITUI DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL

RESOLUÇÃO CEB 001, DE 7 DE ABRIL DE 1999(*)

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil

RESOLVE:

Art. 1º – A presente Resolução institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, a serem observadas na organização das propostas pedagógicas das instituições de educação infantil integrantes dos diversos sistemas de ensino.

Art. 2º – Diretrizes Curriculares Nacionais constituem-se na doutrina sobre Princípios, Fundamentos e Procedimentos da Educação Básica, definidos pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que orientarão as