Parecer Normativo CEE/ES 387, de 28/12/2000- Processo CEE 167/2000, trata de Consulta formulada pela Secretaria de Estado da Educação sobre classificação dos estabelecimentos de Ensino (Resolução 117/98 – CEE

A Resolução CEE Nº 117/98 dispõe sobre a organização dos estabelecimentos de ensino no Sistema Estadual de Ensino do Espírito Santo.

A Subgerente do Atendimento Escolar, após análise da referida Resolução encaminha a este CEE algumas indagações cujo objetivo é esclarecer dúvidas quanto a operacionalização do que preceitua a legislação em tela.

Estão colocadas três questões, a saber:

1 – Como classificar escolas que oferecem Educação Infantil e Ensino Fundamental ou Educação Infantil e Ensino Médio?

2 – A mudança de classificação