Pareceres e orientações
06 jul 23 08:08

O que deve ser observado na dispensa e contratação do mesmo empregado pela escola!

QUESTÃO:

Considerando que hoje nossa organização possui uma holding, “empresa mãe“, a dúvida seria se ainda permanece a necessidade de demissão/admissão de empregados por outro CNPJ.

Ou seja, em relação à demissão e recontratação que as empresas faziam em relação ao mesmo funcionário em CNPJs diferentes para que se pudesse alterar os contratos de trabalho e fugir da regra dos 6 meses, o que devemos observar? O que realizar?

SOLUÇÃO:

Em estudo ao tema, verificamos que não constam proibições quanto a recontratação, sendo