Lei Municipal/RJ 7920, de 19/06/2023 – Institui o Programa Vacina na Escola para os alunos da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município
LEI Nº 7.920, DE 19 DE JUNHO DE 2023.
Institui o Programa Vacina na Escola para os alunos da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município.
Autores: Vereadores Dr. Gilberto, Paulo Pinheiro, Dr. Marcos Paulo, Luciana Novaes e Veronica Costa.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa Vacina na Escola para os alunos da educação infantil e do ensino fundamental
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