Instituições sem fins de lucro correm risco diante do julgamento que está para acontecer, no STF, sobre multa isolada de compensações não homologadas

Em nota veiculada às instituições sem fins de lucro, o Dr. Ricardo Furtado, advogado tributarista da Ricardo Furtado Sociedade de Advogados, apresentou sua preocupação com a notícia veiculada pelo site O JOTA no dia 07/03/2023.

A matéria, que tratava do julgamento das compensações tributárias sem a devida homologação, traz uma preocupação para as instituições sem fins de lucro que estão compensando as contribuições do INSS em face da decisão na ADI 4480.

Ou seja, algumas instituições, diante da decisão da ADI 4480, entendendo ser imunes das contribuições ao INSS