Comissão de Ciência e Tecnologia aprova Política Nacional de Educação
Projeto de lei (PL 4513/2020) institui Política Nacional de Educação, que será regulamentada pelo Executivo e deverá ser articulada a outros programas e políticas destinados à inovação e à tecnologia na educação que tenham apoio técnico ou financeiro do governo federal. Proposta segue para análise na Comissão de Educação do Senado.
Transcrição
A PROPOSTA PARA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO DETERMINA REGULAMENTAÇÃO DO EXECUTIVO E PLANO NACIONAL. SENADORES DESTACARAM NECESSIDADES ATUAIS A SEREM ENFRENTADAS NO SETOR. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Educação Digital, que deverá ser articulada a outros programas e políticas destinados à inovação e à tecnologia na educação que tenham apoio técnico ou financeiro do governo federal. A proposta prevê a estruturação da política em eixos e estratégias prioritárias. Entre os eixos planejados está o da Inclusão Digital, para garantir que toda a população brasileira tenha igual acesso às tecnologias digitais a fim de obter informações, comunicar-se, trabalhar e interagir com outras pessoas. O eixo Educação Digital Escolar vai estimular o chamado letramento digital e informacional, o ensino de computação, programação e robótica, entre outras competências digitais. Relator da proposta, o senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, apontou a importância do fomento à educação digital trazido pela medida, além de sua necessidade para o país: “O projeto enfrenta um dos problemas mais fundantes da sociedade brasileira contemporânea, que é o da intersecção entre os espaços digitais de construção de saberes e de produção de conhecimento e a vida cotidiana, com seus desafios em termos econômicos, sociais e políticos. Já não se pode ignorar que cada vez mais as fronteiras entre o online e o presencial se interpenetram e complementam, criando o que estudiosos já têm nomeado como “onlife”, ou seja, uma vida carregada de sentidos e possibilidades que passam de forma inexorável pela esfera digital.” O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Rodrigo Cunha, do União de Alagoas, ressaltou a oportunidade que o projeto traz para o setor: “Se torna um marco legal, um marco também de abertura de investimentos, de abertura de desafios para que se possa aprimorar aquilo que não é o futuro, mas, sim, a realidade. Falar em educação hoje tem que se falar em tecnologia. Primeiro, porque há um grande desafio em nossa educação acompanhar o ensino e o ensino acompanhar a tecnologia, porque, cada vez mais, as crianças, os adolescentes, os jovens têm acesso à informação.” Presente na reunião, a autora da proposta, a deputada Angela Amin, do PP de Santa Catarina, falou sobre a contribuição que desejou apresentar. “Esse projeto de lei, eu não tenho receio em afirmar que é o futuro da educação. Eu deixo a Câmara no final de janeiro com um sentimento muito claro de dever cumprido. Eu me emociono. Eu fui relatora da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Esse é um passo para que nós venhamos a avançar na educação brasileira.” A proposta aprovada segue para análise na Comissão de Educação. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.
Fonte: Senado, acesso em 09/12/2022