Resolução/RS cobra responsabilidade das escolas privadas e da comunidade escolar para que os alunos com deficiência sejam de fato incluídos

A partir da avaliação de que a educação inclusiva vai muito além da matrícula e é uma responsabilidade das instituições de ensino, docentes e especialistas aprovaram durante o seminário O trabalho do professor na inclusão, realizado no último sábado, 5, em Porto Alegre, de forma híbrida (presencial e virtual), uma pauta de reivindicações a ser apresentada ainda nesta semana aos sindicatos das escolas do Rio Grande do Sul.

A resolução reivindica que as escolas efetivem em seus projetos políticos-pedagógico uma política de educação inclusiva, com a disponibilidade de espaços adequados, profissionais de apoio, formação continuada e demais recursos previstos na legislação.

Para os professores, a inclusão de estudantes com deficiência tem sido negligenciada pelas instituições de ensino privado, o que resulta em jornadas extraclasse não remuneradas e fragilidade nos resultados dessa inclusão.

No documento, a categoria manifesta a preocupação com as atuais condições de atendimento aos alunos com deficiência no ensino privado e ressalta que o direito constitucional a uma escola inclusiva não vem sendo observada em grande parte das instituições.

Além da elaboração coletiva do Plano Político Pedagógico (PPP) e da construção do Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) com a participação dos profissionais que atuam junto aos alunos com deficiência, os professores reivindicam formação continuada, garantia de tempo de estudo sobre inclusão e infraestrutura necessária, entre outras garantias.

Segue a Resolução abaixo:

RESOLUÇÃO SOBRE A INCLUSÃO DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E O TRABALHO DOS PROFESSORES NO ENSINO PRIVADO DO RS

 Os professores participantes do Seminário “O trabalho do Professor na Inclusão” promovido pelo Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul – Sinpro/RS, realizado no dia 05 de novembro de 2022, manifestam preocupação com as atuais condições de atendimento aos alunos com deficiência nas escolas privadas do RS.

Ratificam, com vigor, a importância de que sejam feitos todos os esforços para que os estudantes com deficiência tenham garantido o direito constitucional a uma escola inclusiva, democrática, que atenda a todos e a cada um nas suas diferentes necessidades. Direito este imposto pela Constituição Federal de 1988, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, Lei nº 9394 de 20 de novembro de 1996 e da mais recente Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146 de 6 de julho de 2016.

Ressaltam que a legislação sobre a inclusão não vem sendo observada por grande parte das escolas, uma vez que muitas não possuem espaços adequados para a efetiva inclusão, não oferecem recursos pedagógicos adaptados, não disponibilizam formação continuada aos professores, bem como não oportunizam momentos para planejamento e construção de materiais adaptados tão necessários aos estudantes com deficiência.

Diante dessa realidade, os participantes do Seminário propõem que as escolas disponibilizem:

• Formação continuada para os professores que os habilitem a promover uma efetiva inclusão, com garantia de tempo para estudos sobre o assunto;
• Elaboração coletiva do PPP (Plano Político Pedagógico);
• Construção do PDI (Plano de Desenvolvimento Individual) com os profissionais que atuam junto aos alunos;
• Disponibilização de ambientes necessários para que os estudantes se movimentem livremente, sem barreiras que os impeçam de usufruir integralmente os espaços escolares;
• Adequação de espaços para o atendimento individualizado dos estudantes, com destaque para a sala de AEE- Atendimento Educacional Especializado, livros didáticos e paradidáticos em Braille, áudio e Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, laptops com sintetizador de voz, softwares para comunicação alternativa e outros recursos técnicos que possibilitem o acesso ao currículo escolar;
• Contratação de    professores    para    atendimento     aos    estudantes individualmente ou em pequenos grupos na sala de AEE;
• Contratação de profissionais em número suficiente e presentes junto aos alunos que auxiliem o professor da turma nos deslocamentos dos alunos com deficiência física, na administração de medicação receitada por profissional da saúde, no acompanhamento a eventuais situações em que o estudante deve sair da sala de aula e também nas tarefas pedagógicas em sala de aula como leitura, entre outros;
• Organização das turmas limitando o número de estudantes, visando à qualificação do atendimento pedagógico também às necessidades individuais;
• Tempo na jornada semanal do professor para o planejamento das aulas adaptadas, confecção de materiais adequados às necessidades dos estudantes, reunião do professor da turma com o professor da sala de AEE com vistas à definição de estratégias ao cumprimento do currículo escolar e para a elaboração e análise de instrumentos de avaliação, bem como construção de pareceres sobre o desenvolvimento dos

Os professores reunidos no Seminário manifestam sua convicção de que a existência de legislação e normativas não garantem o bem-estar e aprendizado dos estudantes com deficiência, sendo imprescindível um esforço coletivo das comunidades escolares e de toda sociedade para garantir a inclusão de todos no processo educativo e o exercício da plena cidadania.

Porto Alegre, novembro de 2022.

Fonte: ExtraClasse, acesso em 08/11/2022