Proposta de Lei 6473/19 obriga publicação de trabalhos de conclusão de cursos de graduação
Os trabalhos de conclusão de curso (TCCs) feitos por alunos dos cursos de graduação terão que ser publicados, como já acontece com as dissertações de mestrado e teses de doutorado. É o que determina um projeto de lei (PL 6.473/2019) do senador Flávio Arns (Podemos-PR) que está pronto para ser votado na Comissão de Educação (CE). O objetivo é aumentar a disseminação de conhecimento e evitar plágios e fraudes. As instituições de ensino poderão escolher como serão feitas as publicações, diz o texto.
Também tramita na Câmara o Projeto de Lei 1820/22 tipifica como crime a conduta de plagiar ou comercializar trabalho acadêmico. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere o crime no Código Penal.
A pena para plagiar ou comercializar trabalho acadêmico, com intuito de lucro direto ou indireto, será a mesma da prevista para a violação de direitos autorais: detenção de três meses a um ano ou multa. A exceção ficará por conta do serviço de revisão linguística.
Fonte: Agência Senado, acesso em 30/09/22