PROJETO DE LEI 936/22 PERMITE BÔNUS EM RAZÃO DO DESEMPENHO OBTIDO PELO PROFESSOR

O Projeto de Lei 936/22 permite a concessão de benefício pecuniário aos professores que apresentam desempenho destacado, especialmente em razão do rendimento obtido pelos alunos. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Adicionalmente, o texto determina que a formação continuada dos professores deverá contemplar a atualização teórica e metodológica daqueles que enfrentaram dificuldades no exercício profissional, a fim de aumentar a qualificação.

“O compromisso com a qualidade da educação escolar brasileira é o fundamento deste projeto”, disse o autor da proposta, deputado Júnior Mano (PL-CE), ao defender as mudanças.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por duas comissões: a de Educação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias, acesso em 17/05/22

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