Pareceres e orientações
27 abr 22 07:12

Antecipação de décimo terceiro salário com base na legislação trabalhista

No que aduz a antecipação do décimo terceiro salário, passamos a aduzir que a legislação trabalhista estipula alguns prazos em relação ao pagamento deste benefício e que esses prazos, sim, precisam ser respeitados, posto que no mais, a antecipação do pagamento é algo que pode ser feito de acordo com as escolhas das empresas. Vejamos;

O 13º salário é devido pelas empresas aos empregados com CTPS assinada, e de acordo com a lei, dever ser pago em duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro e a segunda até