Jurisprudência
04 abr 22 12:03

Jurisprudência: natureza do auxílio alimentação após a reforma trabalhista

Vejamos a Jurisprudência abaixo, colacionada do site interligado às edições jurídicas do Tribunal Superior do Trabalho, no qual podemos claramente observar a alteração da natureza do auxílio alimentação antes e após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17).

Se faz possível verificar que, antes da Reforma, tal instituto possuía natureza salarial, ou seja, integrava o salário do funcionário para todos os fins trabalhistas, incorporando-se ao contrato de trabalho pactuado entre as partes. Mas que com o advento da mencionada alteração trabalhista de 2017, passou a possuir natureza indenizatória não mais repercutindo nas verbas salariais